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Normas em Destaque

  • Publicada em: 24 fev 2012

    Lei Complementar 96/2012

    Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXAM OBJETIVOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 24 fev 2012

    Lei Complementar 97/2012

    Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 24 fev 2012

    Lei Complementar 98/2012

    Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO A ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS, COM VISTAS AO ALCANCE DE NÍVEIS CRESCENTES DE SAL...


  • Publicada em: 23 nov 2011

    Lei Complementar 89/2011

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 jul 2011

    Decreto Executivo 936/2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS/ AJUSTE FISCAL, REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES SEMESTRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 jun 2011

    Decreto Executivo 929/2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINCÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL, PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, E DÁ OUTRAS PR...


  • Publicada em: 11 jun 2011

    Decreto Executivo 924/2011

    Ementa: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO PERIMETRO URBANO CENTRAL EM FACE DA FALTA CONTINUADA DE ÁGUA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DA CASAN – COMPANHIA...


  • Publicada em: 03 mai 2010

    Lei Complementar 57/2010

    Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 11/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


Resumo