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Legislação

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168 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 25 out 2018

    Lei Ordinária 773/2018

    Ementa: “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 14 set 2018

    Lei Ordinária 771/2018

    Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 756/2017 do Município de SÃO CRISTÓVÃO DO SUL e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 jul 2018

    Decreto Executivo 1611/2018

    Ementa: “FIXA VALORES REFERENCIAIS PARA O VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 19 jul 2018

    Lei Complementar 141/2018

    Ementa: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 11 jul 2018

    Lei Ordinária 770/2018

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RENOVAR SUA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO EFETIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CONTESTADO – COINCO – ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 21 jun 2018

    Emenda à Lei Orgânica 08/2018

    Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 21 jun 2018

    Lei Ordinária 768/2018

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ADITAMENTO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO LIMITADA A CINQUENTA MIL HABITANTES”....


  • Publicada em: 21 jun 2018

    Lei Ordinária 769/2018

    Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º E INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 616, DE 3 DE JUNHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 04 jun 2018

    Lei Ordinária 766/2018

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA DOIS VEÍCULOS EM DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 04 jun 2018

    Lei Ordinária 767/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


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