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Normas

  • Publicada em: 27 jul 2018

    Decreto Executivo 1611/2018

    Ementa: “FIXA VALORES REFERENCIAIS PARA O VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 01 ago 2017

    Decreto Executivo 1524/2017

    Ementa: “FIXA VALORES REFERENCIAIS PARA O VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 14 ago 2015

    Decreto Executivo 1345/2015

    Ementa: “FIXA VALORES REFERENCIAIS PARA O VALOR DA TERRA CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 05 jul 2011

    Decreto Executivo 936/2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS/ AJUSTE FISCAL, REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES SEMESTRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 jun 2011

    Decreto Executivo 929/2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINCÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL, PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 11 jun 2011

    Decreto Executivo 924/2011

    Ementa: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO PERIMETRO URBANO CENTRAL EM FACE DA FALTA CONTINUADA DE ÁGUA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DA CASAN – COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO...


  • Publicada em: 18 mai 2010

    Decreto Executivo 803/2010

    Ementa: Decreto 803/2010...


  • Publicada em: 05 abr 2010

    Decreto Executivo 7932010/2010

    Ementa: Decreto Homologação das Inscrições Concurso Público...


  • Publicada em: 27 jun 1997

    Decreto Executivo 261997/1997

    Ementa: Solo Urbano...